Projeto de lei executivo nº 41 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei executivo
Ano
2019
Número
41
Data de Apresentação
18/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Departamento de Transito de Colniza - COLTRAN e da Junta Administrativa de Recursos de Infração _ JARI e dá outras providências, para análise e posterior aprovação por esta douta Casa de Leis.
Indexação
Observação