Projeto de lei executivo nº 38 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei executivo
Ano
2019
Número
38
Data de Apresentação
27/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de demostrativo VIII - Estima e compensação da Renúncia da Receita no Anexo I - Meta fiscais da Lei 782/2018 Que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências
Indexação
Observação