Requerimento nº 69 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
69
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria competente, a elaboração de projeto para concessão de Kit Maternidade ou Kit do Bebê às gestantes de baixa renda cadastradas no CadÚnico, que contenha produtos, vestes e utensílios básicos e necessários para o bebê recém-nascido.
Indexação
Observação