Indicações nº 52 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2026
Número
52
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, que adote as providências cabíveis junto ao CREA, visando oportunizar aos cidadãos de baixa renda, que pretendem construir suas residências, o acesso a projetos de engenharia gratuitos disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Colniza, considerando a existência de legislação municipal que autoriza tal benefício aos munícipes.
Indexação
Observação