Redação Final nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação final do projeto de Lei Nº 002/2026 de autoria do Poder Executivo, cuja súmula: Altera a redação da lei Municipal Nº 499 de 02 de junho de 2011, e dá outras providências.
Indexação
Observação