Requerimento nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Coordenadoria da Mulher. Para que sejam adotadas as providências necessárias visando à reativação do CMDM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, bem como a devida reestruturação do referido Conselho, com todas as atualizações legais pertinentes.
Indexação
Observação