Requerimento nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
22/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que adote as providências necessárias para elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei Complementar que reproduza, no âmbito do Município de Colniza/MT, as disposições essenciais da Lei Complementar nº 600, de 13 de janeiro de 2026, do Município de Cuiabá (lei em anexo), promovendo a valorização dos atuais Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDI), com alteração de nomenclatura para Professor de Ensino Infantil (PEI) e adequação da carreira às diretrizes nacionais da educação.
Indexação
Observação