Requerimento nº 205 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
205
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM do Poder Executivo Municipal juntamente com o Senhor Secretário Municipal de Finanças, que seja encaminhado um projeto de lei ao Poder Legislativo, com vistas à alteração (reforma) da Lei Complementar nº 10, de 25 de maio de 2021, que “Institui no Município de Colniza-MT a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”.
Indexação
Observação