Projeto de lei executivo nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei executivo
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da lei Nª 663/2016, para inserir o § 6º ao artigo 70, e dá outras providências.
Indexação
Observação