Requerimento nº 81 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
81
Data de Apresentação
23/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, que seja implantado o adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares do Município de Colniza/MT, no importe de 20% dos subsídios recebidos, bem como o pagamento do adicional noturno, nos termos da legislação trabalhista vigente.
Indexação
Observação