Indicações nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Poder Executivo Municipal para que seja promovida a revisão dos valores cobrados a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos incidentes sobre os 998 imóveis localizados no Distrito de Guariba, considerando que atualmente a tributação aplicada é equivalente à da sede do município, apesar das diferenças significativas na infraestrutura e nos serviços públicos oferecidos.
Indexação
Observação