Requerimento nº 136 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
136
Data de Apresentação
13/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER da Administração Pública Municipal por intermédio da Secretaria de Educação, a aplicação dos Artigos 7º e 8º da Lei Municipal nº 502/2011, bem como a atualização dessa mesma lei, para que os profissionais da educação básica atuantes na zona rural e em turmas específicas recebam as devidas gratificações previstas nos referidos dispositivos.
Indexação
Observação