Projetos de Leis Legislativo nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Leis Legislativo
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
23/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal de nº. 533/2012 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada