Projeto de lei executivo nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei executivo
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração para adequação da legislação municipal ao art. 6º § 3º da emenda constitucional nº 92/2020 da constituição do estado de Mato Grosso, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada