Redação Final nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
23/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação final do projeto de Lei Nº 06/2024 de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Dispõe sobre acrescentar os parágrafos 5º e 6º ao artigo 1º da Lei 998, de 07 de junho de 2022, e dá outras providências
Indexação
Observação