Requerimento nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
22/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER do Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Planejamento, para que seja realizada uma revisão na Lei do Plano Diretor (Lei Municipal (1.116/2023), focando principalmente na Lei de Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento (Lei Municipal 1.117/2023) e Código de Obras (Lei Municipal 1.118/2023), a fim de possibilitar o aumento da porcentagem de área construída nos terrenos no Município de Colniza/MT.
Indexação
Observação