Indicações nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
24/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, para que seja enviado um Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Colniza, que tenha por objeto conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel para os portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, no município de Colniza/MT.
Indexação
Observação