Redação Final nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
12/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação final do Projeto de Lei Nº 018/2023, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Modifica a redação da Lei Municipal Nº 501/2011, alterada pela Lei Municipal Nº 1.050 de 25 de outubro de 2022, e dá outras providências
Indexação
Observação