Redação Final nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
10/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação final do Projeto de Lei Legislativo N. 003/2023, de autoria do Poder Legislativo (Mesa diretora) cuja súmula: Revoga as leis municipais nº. 583/2013 e 740/2017 e dispõe sobre a regulamentação da verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar, e dá outras providências
Indexação
Observação