Projeto de lei executivo nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei executivo
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
23/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Colniza - MT e dá outras providencias
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada