Projeto de lei executivo nº 42 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei executivo
Ano
2022
Número
42
Data de Apresentação
02/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera padrão de vencimentos base para Cargos de provimento efetivo constantes nas leis municipais Nº 500/2011, 501/2011 e 502/2011, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada