Indicações nº 37 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2022
Número
37
Data de Apresentação
07/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAM ao Chefe do Poder Executivo juntamente com a Secretaria Municipal de Administração, para que o Poder Executivo Municipal encaminhe um projeto de lei para esta Casa de Leis, que tenha como súmula: “Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas, no Município de Colniza e dá outras providências”, conforme modelo em anexo.
Indexação
Observação