Projetos de Leis Legislativo nº 19 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projetos de Leis Legislativo
Ano
2018
Número
19
Data de Apresentação
03/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO RETROATIVO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO PERCENTUAL DE 6,58% NO PERÍODO DE MARÇO/2017 À DEZEMBRO/2017 REFERENTE AO ANO DE 2016 E ALTERA A TABELA I DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 739 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação