Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Súmula: “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 80 E ARTIGO 91, E REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação