Redação Final nº 75 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2021
Número
75
Data de Apresentação
03/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação Final do Projeto de Lei N. 040/2021, de autoria do Poder Executivo cuja Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênios e parcerias com a iniciativa privada e com os municípios vizinhos, e dá outras providências
Indexação
Observação