Requerimento nº 116 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
116
Data de Apresentação
22/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer da Secretaria Municipal Agricultura, que seja enviado a Casa de Leis, a legislação que ampara a cobrança de taxa na emissão do comprovante de residência que é emitido por esta secretaria.
Indexação
Observação