Indicações nº 54 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2021
Número
54
Data de Apresentação
27/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Chefe do Poder Executivo, para que seja enviado um Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Colniza, a fim de que os prazos de processos administrativos previstos em lei no Município de Colniza/MT sejam contados em dias úteis.
Indexação
Observação