Requerimento nº 10 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
10
Data de Apresentação
15/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo que seja oficiado o Prefeito para que através do Departamento competente determine a inclusão na legislação aplicável, de emenda parlamentar no sentido de assegurar que os recursos recebidos do Estado, quanto ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) possam ser encaminhados, parcialmente, diretamente às associações de pequenos produtores rurais, por meio do CNPJ individual de cada uma delas.
Indexação
Observação