Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
29/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei n° 012/2021, de Autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula: “ALTERAÇÃO DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº. 185 DE 05 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação