Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
26/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Final Nº 003/2021 da Comissão de Justiça e Redação sobre o projeto de lei Executivo Nº 002/2021 Súmula dispõe: “Alteração do § 5º do art. 13 da Lei Municipal nº 880/2020 e o inc. I do art. 5° da Lei Municipal 892/2020, e da outras Providencias”.
Indexação
Observação