Ordem do Dia/Expediente: 21 - Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 18 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 18 de 2026
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 021/2026, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Ratifica a participação do municipio e autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de rateio com o consórcio Intermunicipal Vale do Juruena e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação