Ordem do Dia/Expediente: 20 - Redação Final nº 38 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Redação Final nº 38 de 2026
Redação final do projeto de Lei Nº 019/2026 de autoria do Poder Executivo, cuja súmula: Dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva no âmbito municipal, estabelece normas de vigilância sanitária, saúde do trabalhador, controle de estabelecimentos e produtos de saúde e interesse à saúde, e em linhas gerais trata de assuntos da vigilância ambiental e vigiância epidemiológica considerando as especificidades da região noroeste de Mato Grosso, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação