Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 11 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 11 de 2026
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 012/2026, de autoria do Poder Legislativo cuja súmula: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de União dos Migrantes - APPRUM, localizada no Município de Colniza/MT, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação