Ordem do Dia/Expediente: 41 - Requerimento nº 22 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 22 de 2026
REQUER do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para regulamentar, mediante ato normativo, a Lei Municipal nº 843, de 02 de dezembro de 2019, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário, denominado Porteira Aberta, e dá outras providências”, a fim de possibilitar sua efetiva execução no âmbito do Município de Colniza/MT, beneficiando os nossos pequenos produtores rurais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura, discussão e votação