Ordem do Dia/Expediente: 24 - Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 40 de 2025 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 40 de 2025
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 047/2025, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Autoriza o município de Colniza/MT, a conceder cessão de uso de bem imóvel público, a título de comodato, a Associação Esportiva e Cultural de Jiu-jitsu- Formando Campeões, pelo prazo de 20 anos, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação