Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projetos de Leis Legislativo nº 13 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projetos de Leis Legislativo nº 13 de 2025
Dispõe sobre o direito da gestante de optar pela realização de parto por cesariana, no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a utilização de analgesia no Município de Colniza/MT, e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação