Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 38 de 2025 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 38 de 2025
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 045/2025, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Institui as taxas de serviços sobre atividade de licenciamento e fiscalização ambiental, no âmbito do município de Colniza, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura e apresentação