Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 33 de 2025 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 33 de 2025
Versa o presente parecer sobre o veto do Projeto de Lei Nº 022/2025, de autoria do Poder Legislativo cuja súmula: Dispõe sobre a autorização de uso do transporte público de saúde para pacientes que realizam procedimentos médicos particulares, no Município de Colniza, devido à indisponibilidade de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura e apresentação