Matéria: Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 40 de 2021
Ementa: Versa o presente parecer inicial e final sobre o projeto de Lei Nº 028/2021 de autoria do Poder Legislativo (Vereador Oseia) cuja súmula: Institui a obrigatoriedade de realização de ações de saúde bucal nas escolas de ensino fundamental e de educação infantil no município de Colniza e dá outras providências