Projetos de Leis Legislativo nº 13 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 28/04/2026 (Projetos de Leis Legislativo nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de lei apresentado em leitura na 7 ª Sessão Ordinária realizada no dia 28 de abril de 2026, e encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para emissão de parecer.