Parecer comissão conjunta nº 14 de 2026 | Proposição aprovada | 23/03/2026 (Parecer comissão conjunta nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/03/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer aprovado durante a 5ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de 2026