Projetos de Leis Legislativo nº 10 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 10/03/2026 (Projetos de Leis Legislativo nº 10 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

10/03/2026

Unidade Local

PLENÁRIO - PLEN

Unidade Destino

SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição apresentada em Plenário

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de lei apresentado durante a 4ª Sessão Ordinária realizada no di 10 de março de 2026, e encaminhado para a Comissão de Saúde e Assistência Social e Justiça e Redação para emissão de parecer.