Redação Final nº 90 de 2023 | Proposição aprovada | 13/11/2023 (Redação Final nº 90 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
13/11/2023
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Redação final aprovada durante a 19ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 de novembro de 2023