Redação Final - do projeto de lei executivo Nº 019/2020 de 30/06/2020 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de lei executivo nº 19 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
do projeto de lei executivo Nº 019/2020
Data
30/06/2020
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Colniza – PREVI-COLNIZA em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 e Altera a redação da Lei Municipal n. 663, de 19 de outubro de 2016, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colniza/MT e, dá outras providências
Indexação
Texto Integral