Parecer - do Projeto de Lei Executivo Nº 015/2020 de 15/05/2020 por Comissão Conjunta (Projeto de lei executivo nº 15 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
do Projeto de Lei Executivo Nº 015/2020
Data
15/05/2020
Autor
Comissão Conjunta
Ementa
Dispõe sobre a alteração do $ único do artigo 115 da lei 049/2001, acrescenta parágrafos no artigo 115 da lei 049/2001 e dá outras providencias
Indexação
Texto Integral