Parecer - Inicial do Projeto de Lei Executivo Nº 09/2021 de 24/03/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 9 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Inicial do Projeto de Lei Executivo Nº 09/2021
Data
24/03/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral