Parecer - Inicial sobre o Projeto de lei Executivo N 03/2021 de 26/02/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Inicial sobre o Projeto de lei Executivo N 03/2021
Data
26/02/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Dispõe sobre a “Alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 665, de 19 de outubro de 2016, e da outras Providencias”.
Indexação
Texto Integral