Redação Final - do projeto de lei executivo Nº 034/2020 de 18/12/2020 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de lei executivo nº 34 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
do projeto de lei executivo Nº 034/2020
Data
18/12/2020
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 4 da lei Municipal Nº 885 de 03 de novembro de 2020 e dá outras providências
Indexação
Texto Integral